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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005406-75.2026.8.25.0084/SEEXEQUENTE: JOAO ERMESON SOUSA BRITO
ADVOGADO(A): DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA (OAB SE011700)
EXECUTADO: ARLENE ALVES SANTOS
ADVOGADO(A): JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB SE002652)
SENTENÇA
Vistos, etc? Dispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei 9099/95. Em face do(a) Exequente, não ter indicado, no prazo estabelecido, bens passíveis de penhora, não obstante devidamente intimado(a), EXTINGO o presente processo de Execução, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado 10 do Conselho de Coordenação dos Juizados/SE. P.R.I.