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Processo 5005398-38.2013.4.04.7112

Tribunal
STJ
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1
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3364264/RS (2026/0354639-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:HENRIQUE NICOLAI ADVOGADOS:ANILDO IVO DA SILVA - RS037971 ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297 AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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