5005395-56.2024.4.03.6100

Intimação

TRF3 · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005395-56.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: MARIA ROSA DE LUCCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Considerando as partes quedaram-se silentes quanto à satisfação do julgado, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 - Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 3 – Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem expressamente a existência de eventual saldo ou valores disponíveis, no que se refere aos pagamentos de precatórios/ requisitórios (Id n.º 596011883), apresentando a documentação pertinente. 4 - Havendo saldo disponível: 4.1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados do titular da conta (nome completo e números do RG e CPF/CNPJ), bem como os dados bancários necessários à transferência eletrônica dos valores (instituição financeira, tipo de conta, agência e número da conta). 4.2 - Em seguida, expeça-se o ofício necessário à transferência dos valores para a conta indicada. 4.3 - Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao arquivo findo. 5 - Inexistindo valores disponíveis, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta