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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 5005394-03.2026.8.24.0080/SC EMBARGANTE: ATRIA LUZIA NUNES ADVOGADO(A): ANA CECILIA SIRINO (OAB SC021820) EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA ADVOGADO(A): DIOGO ANTONIO CORREA DOS SANTOS (OAB SC018955) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dispensado o pagamento das custas iniciais, diante da não incidência da taxa de serviços judiciais no procedimento de embargos à execução (art. 4º, inciso IX, da Lei 17.654/2018). 2. Pela leitura da petição inicial, o pleito permite o seu processamento, não sendo o caso de rejeição liminar (art. 918 da Lei Adjetiva). 3. Nota-se que o feito já se encontra instruído com a contestação e a respectiva réplica. 4. Dessa forma, intimo as partes para que manifestem eventual interesse em produzir provas, acompanhando o pedido com o fato controverso correspondente. 4.1. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. 5. Em seguida, venham os autos conclusos.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê · Outros
Processo 5005394-03.2026.8.24.0080 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 04/09/2026.
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