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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
REsp 2255283/SC (2026/0023356-4) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE ADVOGADOS:VIRGILIO CESAR DE MELO - PR014114 JOÃO MURILO ALVES FRAZON - PR045013 YAN CESAR RODRIGUES DE MELO - PR094914 NATALIA KALINY DE LIMA VIEIRA - PR114660 LAURA BASSO BROLLO - PR112382 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze conhecendo parcialmente do recurso e, nessa parte, negando-lhe provimento, o realinhamento de voto dos Srs. Ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela aos termos da divergência, o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
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