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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJES1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DANIEL COELHO DE SA SANTANA contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha/ES, que, em sede de ação de obrigação de não fazer c/c reparação de danos
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