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5005376-97.2025.8.24.0538

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Garuva · Ato ordinatório

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005376-97.2025.8.24.0538/SC RÉU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALÉRIA MUNIZ AMORIM DE OLIVEIRA FARIAS (OAB MT031189O) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, diante do decurso de prazo sem resposta pelo acusado, procedi à indicação de defensor dativo através de sorteio no sistema AJG, tendo sido nomeado(a) o(a) Dr. ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA - 71348 OAB/SC, que fica intimado(a) para manifestar se aceita o encargo assim como, em caso positivo, apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

    Fonte oficial

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