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Publicações do processo
5005374-41.2023.8.21.0002
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005374-41.2023.8.21.0002/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: LUCIANA BRASIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA (OAB RS084185) RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. ART. 49 DA LEI Nº 9.099/95. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO. CONTAGEM REGULAR DO PRAZO. OPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. REGISTROS DO SISTEMA ELETRÔNICO. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005374-41.2023.8.21.0002/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: LUCIANA BRASIL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA (OAB RS084185) RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
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