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TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005372-34.2025.8.21.4001/RS AUTOR: SUZANA RAMOS DA LUZ ADVOGADO(A): ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ (OAB RS058643) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Autora apresenta petição de distinção (distinguishing) em relação à decisão de suspensão do feito, sustentando a inaplicabilidade do Tema 1.414 do STJ ao caso concreto sob a alegação de regularidade na contratação e utilização efetiva do cartão de crédito consignado. Em observância ao contraditório, diga o Réu, no prazo de 15 dias, sobre o pedido e os fundamentos apresentados pelo Réu. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito
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