Processo 5005371-73.2026.8.21.0037

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005371-73.2026.8.21.0037/RSAUTOR FATO: ANDERSON LUIS PIRES SILVEIRA ADVOGADO(A): EMANOEL SANTOS DA ROCHA (OAB RS123722) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte autora do fato ANDERSON LUIS PIRES SILVEIRA, em face do cumprimento das condições da

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