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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005371-52.2026.8.21.0044/RSAUTOR: VIVIANE DE LIMA FERREIRA LTDA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA LUZ (OAB RS103718)
SENTENÇA
HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a presente ação, com fulcro no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.