5005370-71.2025.8.21.5001

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005370-71.2025.8.21.5001/RS EXEQUENTE: JOSE ADEMIR ALVES GONCALVES ADVOGADO(A): ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB RS062405) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB RS101798A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado BANCO PAN S.A. (evento 23, PET1). Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não comprovou o prévio recolhimento das custas processuais devidas pela oposição do presente incidente, tampouco postulou o benefício da gratuidade da justiça. Com efeito, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento das custas correspondentes, constituindo encargo processual da parte impugnante o dever de providenciar o respectivo preparo. Dessa forma, intime-se a parte executada/impugnante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das custas da impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente e seu não conhecimento. Havendo o recolhimento ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimações agendadas.