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5005368-35.2024.4.04.7009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Londrina · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005368-35.2024.4.04.7009/PRAUTOR: ADRIELY DE FATIMA FELIX (Pais) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) AUTOR: HENRIQUE EMANUEL PINHEIRO FELIX (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS: - a conceder à o benefício previdenciário de auxílio-reclusão NB 25/210.916.984-7, desde 04/04/2024 (data da prisão) até quando permanecer recolhido em regime fechado, nos termos da fundamentação acima.

    Fonte oficial

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