Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005366-12.2026.4.04.7101/RSRELATOR: CRISTIANO ESTRELA DA SILVA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO BORGES
ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806)
ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-08-26 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-12.2026.4.04.7101/RSAUTOR: JOSE ANTONIO BORGES
ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806)
ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108)
SENTENÇA
II. Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento da última parcela do seguro-defeso do ano de 2025, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião da fase de cumprimento da sentença, observadas as alterações introduzidas pela EC 113/2021.
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