5005364-65.2014.4.04.7003

Pauta de julgamento

TRF4 · 2ª Turma · Outros

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005364-65.2014.4.04.7003/PR (Pauta: 754) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: ROSINETE DA SILVA MARTINS FARAONI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO VIEIRA DA SILVA (OAB PR059608) APELANTE: OSVALDO RUBEN FERNANDO FARAONI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO VIEIRA DA SILVA (OAB PR059608) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: MARCIA ROBERLANDA MELQUIADES DE ALMEIDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: VICTOR ANTONIO VINTECINCO (REQUERIDO) APELADO: UNIVERSAL KIDS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS YUZO ABE TANAKA (OAB PR065713) ADVOGADO(A): MAURO LUIS SIQUEIRA DA SILVA (OAB PR031724) ADVOGADO(A): CAMILA YANAKA (OAB PR082545) ADVOGADO(A): LUIZA SCHIAVON GIROLIMETTO (OAB PR109350) APELADO: ROBERTO OLIVERAS SALGADINHO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) APELADO: MASTER TOY IMPORTACOES E EXPORTACOES DE BRINQUEDOS (REQUERIDO) APELADO: MARIO JOSE TOMASELLI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) APELADO: MARCOS OLIVERAS GOTTLIEB (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIOLA MARIA DA SILVA (OAB PR091105) APELADO: GLOBAL TOY COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE BRINQUEDOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS YUZO ABE TANAKA (OAB PR065713) ADVOGADO(A): MAURO LUIS SIQUEIRA DA SILVA (OAB PR031724) ADVOGADO(A): CLAUDINEIA VELOSO DA SILVA (OAB PR026256) APELADO: GEMINI INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS YUZO ABE TANAKA (OAB PR065713) ADVOGADO(A): MAURO LUIS SIQUEIRA DA SILVA (OAB PR031724) ADVOGADO(A): CLAUDINEIA VELOSO DA SILVA (OAB PR026256) APELADO: GEMINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUCAS YUZO ABE TANAKA (OAB PR065713) ADVOGADO(A): MAURO LUIS SIQUEIRA DA SILVA (OAB PR031724) ADVOGADO(A): CLAUDINEIA VELOSO DA SILVA (OAB PR026256) APELADO: ANGELICA APARECIDA DA SILVA (REQUERIDO) APELADO: MARTINS & FARAONI LTDA - EPP (REQUERIDO) APELADO: HOBBY E JOB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REQUERIDO) APELADO: CINCO PATAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente