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Processo 5005354-92.2026.4.04.7005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005354-92.2026.4.04.7005/PR IMPETRANTE: M G TINTAS LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO TAUBE TORETTA (OAB PR080055) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte impetrante para se manifestar, querendo, sobre a preliminar ao mérito arguida pelo impetrado no e21.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.

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