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5005344-05.2026.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005344-05.2026.8.21.0033/RSREQUERENTE: VAGNER RAFAEL MARTINS CORREA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) SENTENÇA Ante o exposto, ratifico a decisão do evento 4, DOC1 que indeferiu a tutela de urgência e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados por VAGNER RAFAEL MARTINS CORREA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Fonte oficial

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