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5005341-54.2023.8.08.0021

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Tribunal
TJES
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set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível · Intimação - Diário

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5005341-54.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: PAULO FERNANDO LOURENCO MARQUES REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GIULIA FONTES DE FARIA BRITO COLNAGO SOARES - ES29888, LUAM FERNANDO GIUBERTI MARQUES - ES41728, PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES - ES29865 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Visto em inspeção. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por PAULO FERNANDO LOURENÇO MARQUES em face de SIGMA ENGENHARIA LTDA, partes devidamente qualificadas. Ao compulsar os autos, observo que a Fazenda Pública da União manifestou interesse na área usucapienda (ID 84379011). Em atenção ao disposto no art. 10, do CPC, intime-se a parte autora para tomar ciência e, querendo, se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

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