Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005337-41.2026.4.04.7107/RS
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MICROEMPA
ADVOGADO(A): EDUARDO BRIDI (OAB RS030718)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto contra decisão do evento 19, DESPADEC1.
Sendo improvido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.