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TJRS · 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005319-55.2007.8.21.0001/RS AUTOR: ESPERIDIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE MEOTTI TENTARDINI AUTOR: LUIS CARLOS FOLETTO DE CASTRO ADVOGADO(A): MICHELLE MEOTTI TENTARDINI AUTOR: PAULO ROBERTO ZANELLA FETT ADVOGADO(A): MICHELLE MEOTTI TENTARDINI RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 02/09/2026 EDITAL Nº 10114054284 Edital de Intimação - Cumprimento de Sentença Prazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5005319-55.2007.8.21.0001. Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Parte Autora: ESPERIDIAO ALVES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS FOLETTO DE CASTRO e PAULO ROBERTO ZANELLA FETT. Parte Ré: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: Intimação das sucessoras Eliziane Nobre de Oliveira, CPF 657.176.000-20 e Elisabete Alves de Rezende, CPF 464.581.400-10 para regularizarem o polo ativo, com a habilitação da Sucessão de ESPERIDIAO ALVES DE OLIVEIRA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC. Porto Alegre, 02/09/2026. SERVIDOR(A): INALIZ SALAZAR ROSSATTO. JUIZ(A): CRISTINA LOHMANN.
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