Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005318-86.2026.8.21.0039/RS
REQUERENTE: VALMOR SILVEIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL (OAB RS118288)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intimem-se os(a) embargados(a), nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, doa eventos 37.1 e 41.1.
Após, voltem conclusos para julgamento.
D. L.