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5005318-83.2023.4.02.5106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005318-83.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ADAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 178, CALC1. À vista dos cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria, em face dos quais o INSS manifestou concordância expressa (ev. 186, PET1), intime-se o exequente para manifestar sua eventual concordância com os referidos cálculos, ou, caso destes discorde, para promover o cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, com base em memória de cálculo própria em 30 dias. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação, suspenda-se a tramitação do feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo INSS - n. 5006560-64.2026.4.02.0000/RJ. 3. Caso o exequente concorde com os cálculos da Contadoria sobreditos, retifique-se a RPV do ev. 73, de modo que espelhe os cálculos do ev. 178, CALC1, e dê-se vista às partes. Após, prossiga-se na forma dos itens 2.2 a 2.4 do despacho do ev. 55.

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