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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3203053/MG (2026/0085210-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ANA CLARA DE CASSIA PEREIRA SANTOS ADVOGADOS:DENIS WENDER SOARES DA SILVA - MG186077 JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA - MG185796 AGRAVADO:NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS:ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA022341 FABIO RIVELLI - MG155725 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3203053/MG (2026/0085210-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ANA CLARA DE CASSIA PEREIRA SANTOS ADVOGADOS:DENIS WENDER SOARES DA SILVA - MG186077 JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA - MG185796 AGRAVADO:NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS:ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA022341 FABIO RIVELLI - MG155725 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.
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