5005303-30.2025.8.13.0313

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005303-30.2025.8.13.0313 L CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ILTRAN HELENA SCOTON SCAFUTTO MARTINS CPF: 036.815.066-63 e outros RÉU: DALVINA GERALDA DE LIMA CPF: 005.655.056-10 e outros DECISÃO 1) Infere-se da certidão de óbito em anexo que o réu OSVALDO faleceu. Foram deixados 05 (cinco) herdeiros. Nos termos do §1º, do art. 313, c/c art. 110, ambos do CPC, suspendo o feito por três meses, para que o autor comprove que o réu deixou bens e proceda à substituição pelo espólio (caso exista inventário) ou pelos herdeiros (caso não haja inventário). 2) Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, informar se há inventário em aberto. Havendo inventário em aberto, deverá informar nome e endereço do inventariante, comprovando esta sua condição. Neste caso, cite-se o inventariante. Não existindo inventário, deverá indicar o nome dos herdeiros e seus respectivos endereços. Prazo: 15 dias. Indicados os nomes e endereços dos herdeiros, citem-se. 3) No mais, prossiga-se conforme item 3 e seguintes do ID 10517326502. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAÚJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga