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Publicações do processo
5005299-41.2026.8.24.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5005299-41.2026.8.24.0025/SCAUTOR: CELSO XAVIER SCHEIDT ADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB SC069056A) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento nos artigos. 485, inciso I, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, observada a gratuidade da justiça deferida. Sem honorários, porquanto ausente defesa técnica. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Em havendo recurso de apelação, voltem conclusos para fins dos artigos 331 e 485, §7º, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos
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