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Publicações do processo
5005292-02.2022.8.21.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005292-02.2022.8.21.0016/RS EXEQUENTE: EEM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição de ofício ao INSS visando à descoberta de eventual benefício da parte executada, para então se alcançar a penhora de parte do mesmo, pois impenhorável por sua natureza, com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Portanto, é inócua a obtenção da informação pretendida para fins de prosseguimento executivo. Em prosseguimento, venham indicados bens passíveis de penhora, sob pena de baixa do processo até a ulterior localização, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimação eletrônica agendada.
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