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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5005281-35.2026.8.24.0020/SCRELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZO
AUTOR: GILSON PEREIRA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): ERICA STEFANI VALDATI TEODORO (OAB SC031429)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 03/09/2026 - Juntada de mandado cumprido
(RÉU - LAENIO DOMICIANO SILVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2026 00:00:00
Data final: 25/09/2026 23:59:59