5005278-44.2022.8.24.0045

Intimação

TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005278-44.2022.8.24.0045/SCEXEQUENTE: VINICIUS MACHADO ADVOGADO(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB SC037738) EXECUTADO: MAYKOW ALEXSANDER BORGES ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) ADVOGADO(A): ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) EXECUTADO: VANESSA GONCALVES ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) ADVOGADO(A): ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) SENTENÇA Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre as partes; em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Promova-se a destinação de eventual valor bloqueado/depositado conforme acordado. Levante-se eventual penhora/restrição efetuada nestes autos. Sem custas e honorários advocatícios. Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Outrossim, em caso de renúncia do prazo recursal, determino, desde já, o arquivamento do feito.