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Tribunal
TRF4
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5005278-33.2024.4.04.7104/RS
RÉU: FELIPE SIMAO DA ROSA
ADVOGADO(A): ATANAGILDO JOSE DE ALMEIDA NETO (OAB RS036416)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (E112.1 e E121.1).
2. Intimem-se.
3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de que, naquela Corte, seja dada vista às partes, a teor do artigo 600, §4º, do CPP.