Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
USUCAPIÃO Nº 5005271-10.2021.8.13.0040/MG
AUTOR: APARECIDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
AUTOR: VALDETE BORGES DA SILVA REIS
AUTOR: VALDECI ALVES DOS SANTOS
AUTOR: VALDEIR CAMARGOS DOS SANTOS
AUTOR: TATIENE CRISTINA MARTINS MENEZES
AUTOR: FRANCISCO ANTUNES PEREIRA DA SILVA
AUTOR: SALEM ABREU DA SILVA FILHO
AUTOR: RODRIGO ALMEIDA DA COSTA
AUTOR: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO VENTURA
AUTOR: MARLEIDE SILVA REIS
AUTOR: MARIA ELIANE DA SILVA
AUTOR: MARCOS FILHO DE ALMEIDA
AUTOR: ANA MAYARA DOS SANTOS
AUTOR: LUCELENA BRAGA FELICIO
AUTOR: LUCAS SILVA ALVES
AUTOR: LINDEBERGUE BEZERRA DOS SANTOS
AUTOR: ANTONIO GEOVAN LOURENCO PEREIRA
AUTOR: CICERA ELIZA PEREIRA MOREIRA
AUTOR: CICERO CARLOS LIMA DE JESUS
AUTOR: CICERO MARCIANO MOREIRA DE LIMA
AUTOR: DANIEL CARLOS FERREIRA
AUTOR: FABIANO RODRIGUES ALVES
AUTOR: GILSON RIBEIRO DOS SANTOS
AUTOR: HELOIZA DE SOUZA VALLE
AUTOR: ISAAC DOS SANTOS FEITOSA
AUTOR: JEAN CARLOS MENDES ALVES
AUTOR: JOANITA ALVES DOS SANTOS
AUTOR: JOAO DUARTE PEREIRA DE LIMA
AUTOR: LUCAS ALVES FERREIRA
RÉU: ORLANDO REGINALDO LEITAO JUNIOR LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 28/08/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria