5005269-73.2026.8.24.0520

Edital

TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005269-73.2026.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME PATRICIO LIMA EDITAL Nº 310101506353 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): GUILHERME PATRICIO LIMA, CPF: 144.971.529-01, nascido(a) em 13/10/2006, filho(a) de PATRICIA SOUZA PATRICIO. Denúncia: No dia 22 de novembro de 2024, por volta das 5h40min, portanto durante a repouso noturno, na Rua Felício Ronchi, s/n, Baixada, Nova Veneza/SC, o denunciado GUILHERME PATRICIO LIMA, de forma livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com um indivíduo não identificado, subtraiu, para ambos, o veículo GM/Corsa, placa CLR-3J64, uma chave de roda. veicular, um macaco e um rádio veicular, tudo de propriedade de João Maria Alves, que possuía 63 anos à época dos fatos1, avaliados no total de R$ 10.800,00, conforme Auto de Avaliação de fl. 24 do Anexo 1 do Evento 1 do caderno indiciário. FATO 2 Na mesma data, por volta das 11 horas, na Estrada Picadão Nova Veneza, s/n, Picadão, Nova Veneza/SC, o denunciado GUILHERME PATRICIO LIMA, de forma livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com três indivíduos não identificados, subtraiu, para todos, uma caixa de som, um engradado de cerveja com 24 garrafas, dez garrafas de whisky e uma carteira acondicionando documentos pessoais e cartões bancários de propriedade de Renato de Andrade Borges, avaliados em R$ 1.420,00, conforme Auto de Avaliação de fl. 23 do Anexo 1 do Evento 1 do caderno indiciário. O crime foi cometido mediante rompimento de obstáculo, uma vez que, para ingressar no local dos fatos, o denunciado e os demais autores do crime arrombaram a fechadura da porta de vidro do estabelecimento comercial Arena Rabi, de propriedade da vítima, rompendo obstáculo para subtração dos bens. Ainda, em posse dos cartões da vítima, o denunciado realizou compras em estabelecimentos diversos, no valor total de aproximadamente R$ 7.000,00, conforme Auto de Avaliação de fl. 23 do Anexo 1 do Evento 1 do caderno indiciário. Assim agindo, o denunciado GUILHERME PATRICIO LIMA incorreu nas sanções do artigo 155, § 1º e § 4º, IV, c/c artigo 61, II, "h", ambos do Código Penal e artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.