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TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · Outros
Processo 5005268-34.2026.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 31/08/2026.
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005268-34.2026.4.02.5112/RJ AUTOR: ALINE LIMA CAZATTI ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Intime-se a parte autora para indicar uma especialidade médica para a realização de eventual prova pericial correlata, ciente de que, caso não disponível ou não feita a imputação, será indicado perito(a) a critério deste JEF. Prazo: 5 dias.
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