5005265-46.2024.8.24.0022

Intimação

TJSC · Vara Criminal da Comarca de Curitibanos · DESPACHO/DECISÃO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005265-46.2024.8.24.0022/SC ACUSADO: ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER (OAB SC022506) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2027 15:30:00. O ato será realizado na modalidade presencial. Tratando-se de advogado(a) com endereço profissional diverso desta Comarca e que deseje participar do ato por videoconferência, deverá manifestar com antecedência mediante apresentação do e-mail ou telefone para envio do link de acesso. Cientifique-se as testemunhas constando do mandado de que, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (art. 218 do CPP), sem prejuízo de eventual processo penal pelo crime de desobediência, além da cobrança pelas custas da condução coercitiva (art. 219 do CPP) e imposição de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos (art. 458 c/c art. 436, § 2º, ambos do CPP). Encerrada a instrução, as partes deverão apresentar alegações finais orais, nos termos do art. 403 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se.