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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005259-45.2025.8.24.0041/SC
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA STRAPASSON
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRUNKEN FLORES (OAB PR089863)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte credora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pagamento realizado.
Em caso de quitação integral do débito, o silêncio poderá ensejar a extinção do feito.
Havendo pagamento apenas do valor incontroverso, deverá, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual saldo remanescente e requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
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