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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, com a participação da desembargadora Simone Boing Guimarães no julgamento dos processos com quórum qualificado, de acordo com o art. 942, CPC2015:: Apelação Nº 5005243-10.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: JULIETE CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON BERTO FERNANDES (OAB SC078601A) ADVOGADO(A): NILSON BERTO FERNANDES (OAB RS076858) APELADO: EVERALDO DE JESUS DE PAULA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767) INTERESSADO: LUIS CARLOS DE AZEVEDO (RÉU) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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