Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005242-96.2026.4.04.7208/SCAUTOR: AGUIDA DA SILVA JORGE
ADVOGADO(A): JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB SC027433)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.