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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005237-83.2026.4.04.7108/RSAUTOR: TATIANE MEDIANEIRA PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510)
SENTENÇA
Ante oo exposto, CONHEÇO e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Intimem-se.