Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005237-77.2026.4.04.7207/SCRELATOR: GUILHERME JANTSCH
REQUERENTE: SCHEILA CARVALHO DAMIAN MARCON
ADVOGADO(A): LARISSA MEDEIROS COLLACO (OAB SC038654)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-08-26 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005237-77.2026.4.04.7207/SCAUTOR: SCHEILA CARVALHO DAMIAN MARCON
ADVOGADO(A): LARISSA MEDEIROS COLLACO (OAB SC038654)
SENTENÇA
Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:
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