2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005235-97.2026.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50019800220254047103/RS)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: GABRIEL BILHAR ADVOGADO(A): FABIANO KOFF COULON (OAB RS036608) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASINA (OAB RS044086) ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574) ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643) INTERESSADO: LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): INACIO JAMIL ZAMUR INTERESSADO: MARIA EDUARDA GUIMARAES JANJAR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA ADVOGADO(A): DEBORA VALIM MARCHEZAN INTERESSADO: FERNANDA LOUISE FREITAS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 14/09/2026 - RECURSO ESPECIAL