Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5005235-38.2025.4.04.7209/SC
RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
RECORRENTE: BEATRIZ CRISTINA ARENDE SUSAGE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): KELLY PECCIN (OAB RS099529)
INTERESSADO: MAIRA LUANA WELTER ARENDE (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): KELLY PECCIN
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 03 de setembro de 2026.