5005234-33.2026.8.21.4001

Intimação

TJRS · Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005234-33.2026.8.21.4001/RS AUTOR: MARINA MELLO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RS082962) AUTOR: RENATA MELLO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RS082962) AUTOR: TATIANE PRADO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RS082962) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. I. Em relação ao pedido de tutela de urgência (CPC art. 300), é necessário que haja probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - urgência. Embora não tenha sido juntado contrato, os documentos juntados no evento 1, HISCRE8 e evento 1, EXTR9 revelam que a modalidade contratual é empréstimo RCC. Assim, em sede de cognição sumária, não há probabilidade do direito da parte autora. Destarte, ausente um dos requisitos legais, indefiro o pedido liminar. II. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, deixo de designar neste momento tal solenidade, sem prejuízo, se for o caso, de designar a audiência conciliatória ou de mediação posteriormente, na forma do art. 139, inc. V, do CPC. III. A parte ré se manifestou espontaneamente (evento 18, CONT1). IV. Houve réplica (evento 25, RÉPLICA1). V. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam se têm interesse na conciliação (art. 139, inc. V, do CPC) e especifiquem as provas que pretendem produzir, ratificando, se for o caso, os requerimentos já realizados, e, declinando a utilidade e a adequação de cada meio de prova requerido, advertindo de que, no silêncio, será presumido desinteresse na conciliação e na dilação probatória. VI. Após, ao MP.