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Tribunal
TRF4
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2
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005221-90.2026.4.04.7121/RSAUTOR: DARIAN FRAITA FERREIRA
ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227)
ADVOGADO(A): ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996. Incabível condenação em honorários na espécie. Interposto recurso, cite-se ou intime-se o INSS para contrarrazões, conforme o caso. Findo o prazo legal, remetam-se os autos ao órgão recursal.
2026-09-16 · TRF4
Processo 5005221-90.2026.4.04.7121 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 14/09/2026.
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