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5005199-85.2026.8.21.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005199-85.2026.8.21.0020/RS AUTOR: LUCIA TEREZINHA UNGARATTI FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE BATISTA (OAB RS131463) ADVOGADO(A): CAROLINA UNGARATTI FERNANDES (OAB RS140464) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, exibir comprovante atualizado de rendimentos familiares (última declaração de imposto de renda na íntegra e extratos de contas bancárias que titularize do último mês de todos os membros que compõem a unidade familiar), fins de verificação da alegada hipossuficiência econômico-financeira, reclamada para concessão da gratuidade da justiça. Ou para que, no mesmo prazo, entendendo pertinente, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

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