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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005198-10.2024.8.21.0008/RS
RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
APELANTE: CLINICA VETERINARIA BICHO FELIZ LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): GLAUBER BARELA LONGONI (OAB RS065584)
ADVOGADO(A): MÁRCIO GUSTAVO ASSMANN (OAB RS057506)
ADVOGADO(A): BARBARA TISCHLER PEREIRA (OAB RS089339)
APELADO: SUL POWER ENERGIA LTDA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): MICHELI DIAS HAMDAN (OAB RS127877)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA APELANTE PARA 17% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER