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5005181-49.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus

    Paciente(s) - HELTON GONCALVES DE FREITAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE CEFLAG DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO DEODATO NETO, em 08/09/2026. Adv - BRUNO FREIRE DE JESUS - (DP).

    Fonte oficial

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