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Publicações do processo
5005175-77.2022.8.24.0064
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg nos EAREsp 3065636/SC (2025/0385231-0) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE:OSMAR HIPOLITO DOMINGOS JUNIOR ADVOGADOS:OSVALDO JOSÉ DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO:JESSICA TAIS MACHADO SOARES ADVOGADO:ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA - DEFENSOR DATIVO - MA011182 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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