5005175-57.2022.8.24.0103

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Araquari · Sentença

USUCAPIÃO Nº 5005175-57.2022.8.24.0103/SCAUTOR: JAIR JOSUE DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA TRAVASSO (OAB SC041111) AUTOR: ANA FLAVIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO(A): SILVANA TRAVASSO (OAB SC041111) SENTENÇA 3. Ante o exposto, diante do abandono da causa pela parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do defensor dativo nomeado em R$ 626,01, correspondente ao valor mínimo previsto na tabela, acrescido de 20%, considerando a apresentação de contestação em favor de três confrontantes (Resolução CM n. 5/2019, art. 8º, § 2º). Intime-se o curador especial por e-mail, tendo em vista que se encontra licenciado, circunstância que inviabiliza a intimação eletrônica. Fica dispensada a nomeação de novo curador nesta fase processual, porquanto a presente sentença é favorável aos confrontantes representados. Interposto recurso, entretanto, o Cartório Judicial deverá promover a nomeação de novo defensor dativo para representá-los em segundo grau e, se for o caso, apresentar as respectivas contrarrazões recursais. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.