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5005172-72.2026.8.21.0030

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005172-72.2026.8.21.0030/RS AUTOR: JOSE AIRTON CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): RONALDO ANDRADE MUNRO DA COSTA (OAB RS135774) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA FERREIRA (OAB RS080961) ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, pois demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a decisão do evento 3.1, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimação agendada eletronicamente.

    Fonte oficial

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