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Publicações do processo

5005172-29.2026.4.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005172-29.2026.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CB RIO BARRA DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

    Fonte oficial

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