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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5005164-54.2026.8.21.9000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES IMPETRANTE: LEANDRO BARALDI DE CAMPOS ADVOGADO(A): CLAUDIO GILBERTO KOWALSKI (OAB RS090950) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE TRÊS PASSOS A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5005164-54.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO IMPETRANTE: LEANDRO BARALDI DE CAMPOS ADVOGADO(A): CLAUDIO GILBERTO KOWALSKI (OAB RS090950) INTERESSADO: IZAURO DAVID CERVO & CIA. LTDA ADVOGADO(A): RICARDO LUIS GRANICH ADVOGADO(A): NADER ALI UMAR EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DO SUBSÍDIO DE VEREADOR. READEQUAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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